Hoje é dia do Servidor Público. Poderia ser um dia especial para quem se dedica ao atendimento e qualidade de vida da população. A prestação do serviço público é das mais importantes atividades de uma comunidade, de uma sociedade ou de uma nação. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão.

Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo. Os direitos dos servidores são assegurados na Constituição Federal.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro declarou o que pretendia fazer com o funcionalismo público no Brasil. Ele deixou claro que era a favor da demissão de servidores públicos e o fim da estabilidade de concursados. Segundo ele, as prefeituras tem que poder demitir servidores concursados quando se troca de governo.

"Eu acho que servidores públicos tem que ser demitidos. O que nós (governo) pretendemos é daqui pra frente quem tomar posse não tenha estabilidade ", diz presidente.

Esta realidade é possível com a aprovação da PEC 32/2020 que muda regras para futuros servidores e altera organização da administração pública. Bolsonaro pretende, a curto prazo, influenciar o Congresso ainda este ano para, em seguida, sancionar a lei.

Em uma das inovações, a proposta restringe a estabilidade no serviço público a carreiras típicas de Estado.

O projeto de emenda à constituição também está sendo chamado de Reforma Administrativa, pois deve alterar 27 artigos da Constituição Federal, introduzindo 87 novos. As principais mudanças versam a respeito da contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos.

As mudanças vão afetar os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tanto da União, quanto dos estados e municípios. Será aplicável a todos aqueles que ingressarem no setor público depois de promulgada a PEC, podendo abranger ainda os servidores em atividade.